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47º Exame de Ordem
A OAB publicou os cadernos e padrões preliminares em 18/10. Padrão definitivo e resultado preliminar previstos para 12/11, recursos de 13 a 15/11 e resultado final em 03/12. Confira também o calendário do 48º EOU.
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Produção acompanha a atuação da Justiça Federal em Porto Murtinho e destaca os desafios de levar justiça e cidadania às regiões de fronteira.
Leia a publicação12 leituras selecionadas · atualizado em 23 de setembro
A Instrução Normativa 47/2026 disciplina agravos internos de competência da Segunda Seção contra decisões da Presidência. O presidente mantém a relatoria; os demais ministros podem concordar ou pedir a redistribuição.
Saiba maisO tribunal iniciou em 30/09 a análise de propostas no novo regime de relevância. As sessões estão previstas até 07/10. As pautas podem ser consultadas no calendário oficial, pelo filtro Relevância.
Saiba maisO TSE confirmou Flávio Bolsonaro e Lula na disputa pela Presidência. Consulte o guia apartidário com horário em MS, documentos, justificativa e resultados oficiais.
Saiba maisA Primeira Seção fixou que o redirecionamento ao espólio ou aos sucessores exige que o contribuinte tenha sido citado antes do falecimento. A tese não afasta a responsabilidade sucessória: trata da continuidade daquela execução.
Saiba maisA Segunda Turma considerou incompatível com a boa-fé inserir instruções ocultas destinadas a induzir a decisão judicial a erro. O caso envolve sanção do art. 81 do CPC e comunicação às autoridades competentes.
Saiba maisNo AREsp 3.129.052-SE, a Terceira Turma afastou a nulidade quando a ciência efetiva do réu foi certificada pelo oficial e confirmada pelas circunstâncias. A conclusão depende dessas garantias, e não apenas do envio da mensagem.
Saiba maisA Quarta Turma distinguiu a repetição do pedido do abuso processual. A multa exige demonstração de dolo; o exercício da defesa da liberdade não pode ser punido automaticamente.
Saiba maisA Primeira Seção vai decidir se o protesto extrajudicial interrompe a prescrição da cobrança de crédito não tributário de programa estadual de microcrédito. Os processos sobre a controvérsia foram suspensos, com análise de urgências na origem. Ainda não há tese de mérito.
Saiba maisA Terceira Turma reconheceu a validade de cláusula que prevê criptoativos como forma de pagamento em negócio entre particulares. O colegiado ressaltou que a aceitação é facultativa e que a oscilação do ativo, por si só, não invalida o contrato.
Saiba maisAo afetar o Tema 1.443, a Segunda Seção suspendeu nacionalmente os processos que discutem se a destinação residencial prevista na convenção basta para impedir locações por plataformas digitais ou se é necessária proibição expressa.
Saiba maisNo Tema 1.374, a Terceira Seção definiu que o requisito do artigo 112, parágrafo 3º, inciso V, da LEP deve ser interpretado de forma restritiva. Associação criminosa e associação para o tráfico não se equiparam à organização criminosa definida pela Lei 12.850/2013.
Saiba maisA Terceira Turma entendeu que, quando a rejeição do incidente apenas impede a inclusão de terceiros e não altera o crédito executado, o proveito econômico é inestimável. Nessa situação, os honorários podem ser fixados por apreciação equitativa.
Saiba maisCAJEF, UFMS e vida acadêmica
O edital de 22/10 apresenta o Helios Voting e orienta sobre autenticação, registro do voto, fiscalização e verificação da apuração. A votação será em 27 e 29/10, das 7h30 às 23h, no horário de Campo Grande/MS. Consulte o documento assinado e o passo a passo ilustrado.
Saiba maisO prazo encerrou-se em 22/10, às 23h59, no horário de Campo Grande/MS. Os pedidos recebidos estão em análise pela Diretoria Executiva. A relação dos pedidos deferidos e indeferidos será divulgada em edital de homologação.
Saiba maisFlávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputarão a Presidência. Em MS, a votação será das 7h às 16h. O guia reúne documentos, justificativa e acesso aos resultados oficiais.
Saiba maisConfluência Acadêmica e Justiça e Cidadania estão definitivamente homologadas. Campanha de 19 a 26/10; debate em 26/10. O prazo de associação para fins eleitorais encerrou-se em 22/10. Consulte documentos e regras.
Saiba maisCadernos e padrões preliminares publicados em 18/10. Padrão definitivo e resultado preliminar previstos para 12/11; recursos de 13 a 15/11 e resultado final em 03/12.
Saiba maisInscrições regulares encerradas. Provas em 10/01 e 28/02/2027; pagamento regular até 04/12. Reaproveitamento: edital previsto para 12/11 e inscrições de 23 a 30/11, sujeitos à confirmação no edital complementar.
Saiba maisO PPGD/FADIR/UFMS anuncia o encontro de 6 a 8 de outubro, em parceria com a Academia Brasileira de Direito Internacional. Consulte a programação e as orientações de participação no portal do Programa.
Saiba maisO Edital 572/2026 divulga o resultado final dos pedidos de transporte dos estudantes que apresentarão trabalhos. Confira sua situação no ato oficial; a publicação não abre novas inscrições.
Saiba maisO termo de entrega e o TCC em PDF devem ser enviados a tcc.fadir@ufms.br entre 19 e 23/10. As bancas estão previstas de 03 a 23/11. Confira os procedimentos na página oficial.
Saiba maisA atividade ocorreu às 19h, no Auditório Multiuso 1, com foco no desenvolvimento da comunicação e na segurança ao falar em público.
Saiba maisO cadastro é voltado a pessoas interessadas em colaborar com ações de enfrentamento à desinformação e de proteção da integridade do processo eleitoral.
Saiba maisCoordenado pela professora Elisaide Trevisam, o Observatório reúne pesquisa, publicações, projetos e eventos sobre justiça, sustentabilidade e direitos humanos.
Saiba maisMaterial educativo reúne orientações sobre sinais de alerta, acolhimento e busca de ajuda, com autoria de professores da UFMS e adaptação do CAJEF.
Saiba maisMemória do ano
A visita institucional reuniu representantes estudantis em uma agenda na Assembleia Legislativa, OAB/MS e Procuradoria-Geral do Município.
Saiba maisA programação aproximou estudantes de organizações concedentes e ofereceu orientações sobre estágios e processos seletivos.
Saiba maisO encontro em Campo Grande abordou inteligência artificial, deepfakes, liberdade de expressão e condutas vedadas.
Saiba maisA lei disciplina o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.
Saiba maisO CAJEF recebeu a comunidade acadêmica para um novo ciclo de encontros, participação e formação.
Saiba maisA feira reuniu estudantes e iniciativas que fazem parte da vida acadêmica da Faculdade de Direito.
Saiba maisUma experiência de oratória e raciocínio jurídico pensada para acolher e desafiar os novos estudantes.
Saiba maisA Semana Jurídica FADIR 2026 ocupou o auditório com debates, convidados e uma programação construída para ampliar horizontes.
Saiba maisA diretoria promoveu uma ação de entrega de alimentos e integração com responsabilidade social.
Saiba maisO simpósio Carreiras de Sucesso iniciou o calendário 2026 com protagonismo, inspiração e diálogo.
Saiba maisInformação institucional
Publicações oficiais da Faculdade de Direito filtradas por utilidade acadêmica. As ações e notícias do CAJEF continuam em destaque no portal.
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