Transparência e cuidado com seus dados.

1. Quem é o responsável

O Centro Acadêmico Jorge Eustácio Frias, entidade autônoma de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da UFMS, é o responsável pelas decisões relacionadas aos dados pessoais recebidos por seus canais institucionais.

2. Quais dados podem ser tratados

Nos contatos enviados ao CAJEF, podem ser tratados nome, endereço de e-mail, número de telefone, assunto, conteúdo da mensagem e demais informações que a própria pessoa decidir fornecer. Na assinatura do Boletim CAJEF, são tratados o endereço de e-mail e os registros técnicos necessários para demonstrar a solicitação, a confirmação, o envio e eventual cancelamento.

Nas submissões acadêmicas, são tratados nome, e-mail, vínculo institucional, título, autoria, resumo, endereço da publicação original quando houver e o arquivo PDF enviado. Esses dados são utilizados exclusivamente para análise editorial, contato com a pessoa responsável e eventual divulgação autorizada.

Para medir a audiência do portal, são tratados o caminho da página acessada, data e horário, país aproximado, categoria do dispositivo e origem geral do acesso. O endereço IP e o tipo de navegador recebidos pela infraestrutura são utilizados apenas no servidor para gerar códigos pseudonimizados que evitam contagens duplicadas e não são armazenados em formato original pelo sistema de métricas.

O formulário do portal apenas organiza essas informações no seu navegador e abre o aplicativo de e-mail do seu dispositivo. O site não mantém um banco de dados com o conteúdo preenchido. Quando você confirma o envio no seu aplicativo, a mensagem passa a ser tratada pelo seu provedor de e-mail, pelo provedor utilizado pelo CAJEF e pelas pessoas autorizadas a realizar o atendimento.

3. Para que usamos os dados

• Responder dúvidas, sugestões, solicitações e propostas de parceria.
• Encaminhar demandas acadêmicas à diretoria ou instância competente.
• Acompanhar o atendimento e manter o histórico necessário da comunicação.
• Proteger o portal, prevenir abusos e manter a segurança dos canais digitais.
• Medir, de forma agregada, o alcance do portal e identificar quais conteúdos são mais úteis.
• Enviar o Boletim CAJEF às pessoas que confirmarem voluntariamente a inscrição.
• Receber, analisar e responder propostas de divulgação de produção acadêmica.
• Cumprir obrigações legais ou resguardar direitos, quando necessário.

O tratamento é realizado conforme a finalidade do contato e pode se apoiar no legítimo interesse do CAJEF em atender, representar a comunidade acadêmica e avaliar o desempenho de seus canais institucionais, em procedimentos relacionados à solicitação da própria pessoa, no cumprimento de obrigação legal ou no consentimento, quando ele for solicitado para uma finalidade específica. Na medição de audiência, são aplicadas salvaguardas de minimização, pseudonimização, transparência e respeito aos sinais de privacidade do navegador.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

O acesso é limitado às pessoas da diretoria que precisam atuar no atendimento. Quando necessário para responder ou encaminhar a demanda, informações mínimas podem ser compartilhadas com setores da UFMS, representantes estudantis ou parceiros envolvidos, sempre de acordo com a finalidade informada.

Fornecedores essenciais de hospedagem, proteção de rede, e-mail e comunicação também podem processar dados técnicos ou mensagens. Para administrar a lista e os envios do Boletim CAJEF, o CAJEF utiliza a Brevo, que atua como operadora dos dados conforme as instruções do CAJEF.

Os PDFs submetidos ficam em armazenamento privado e só podem ser acessados por pessoas autorizadas no painel administrativo. A Brevo também poderá processar os dados mínimos da submissão necessários para enviar a notificação interna ao e-mail institucional do CAJEF.

Alguns desses serviços podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o CAJEF busca utilizar fornecedores com compromissos de proteção de dados e adota as garantias admitidas pela LGPD para a transferência internacional.

5. Por quanto tempo mantemos os dados

Mensagens comuns de atendimento serão mantidas, em regra, por até 12 meses após a conclusão da resposta. O prazo poderá ser menor quando a informação deixar de ser necessária ou maior quando houver demanda em andamento, obrigação legal, necessidade de prestação de contas, preservação da memória institucional ou exercício regular de direitos. Depois desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível.

Os códigos pseudonimizados usados para estimar visitantes são mantidos por até 90 dias. Contagens agregadas de visualizações, páginas, dispositivos, origens e países podem ser mantidas por até 24 meses para comparação institucional, sem nome, e-mail, endereço IP ou histórico individual de navegação.

O e-mail utilizado no Boletim CAJEF permanece na lista ativa enquanto a assinatura estiver vigente. Após o cancelamento, ele deixa de receber envios. Podem ser mantidos pelo período necessário os registros mínimos de consentimento, cancelamento e supressão, inclusive para evitar novos envios indevidos e resguardar direitos.

Os dados e PDFs de submissões acadêmicas são mantidos durante a análise editorial e, em regra, por até 12 meses após a decisão. Se a publicação for aprovada, o conteúdo autorizado poderá permanecer no acervo público do CAJEF enquanto conservar relevância acadêmica e institucional. A pessoa responsável pode solicitar correção ou retirada pelo canal de privacidade.

6. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, além da revogação do consentimento quando essa for a base utilizada. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, interesse público ou necessidade de preservação de direitos.

Envie a solicitação para cajef.direitoufms@gmail.com, com o assunto Privacidade, exercício de direitos. O CAJEF poderá pedir informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

7. Cookies e dados técnicos

Este portal não utiliza cookies de publicidade nem cria perfis individuais de comportamento. A medição própria de audiência funciona sem cookies e sem gravar identificadores no dispositivo: registra somente informações agregadas sobre páginas, origem geral, país e categoria do dispositivo. O sistema deixa de medir o acesso quando o navegador envia os sinais “Do Not Track” ou “Global Privacy Control”.

Ao dispensar o convite do Boletim CAJEF, o portal registra somente no armazenamento temporário do navegador que o convite foi fechado naquela sessão. A preferência desaparece ao encerrar a sessão e não é enviada ao CAJEF, à Brevo ou ao sistema de métricas.

Para estimar visitantes sem armazenar o endereço IP, o servidor combina dados técnicos já recebidos pela infraestrutura e os transforma imediatamente em códigos pseudonimizados, diferentes a cada dia e mês. Esses códigos têm retenção limitada e não são utilizados para publicidade, contato, decisões individuais ou acompanhamento entre outros sites.

A infraestrutura de hospedagem e proteção pode utilizar cookies estritamente necessários e tratar dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, data, horário e registros de segurança, para disponibilizar o site e prevenir abusos.

Para reconhecer neste navegador se a inscrição está ativa, o portal utiliza um cookie próprio, seguro e aleatório, sem nome ou e-mail legível. Esse cookie não é utilizado para publicidade, perfil comportamental ou acompanhamento em outros sites. O servidor relaciona o código a um registro protegido e consulta periodicamente a situação da inscrição na Brevo.

Se futuramente forem adicionadas ferramentas opcionais de análise ou publicidade, este aviso será atualizado e o site oferecerá os controles de escolha exigidos.

8. Newsletter

O Boletim CAJEF recebe inscrições voluntárias e utiliza somente o endereço de e-mail, além dos registros técnicos necessários para comprovar a solicitação, a confirmação e o cancelamento. A finalidade é enviar uma seleção periódica de oportunidades, prazos, eventos, serviços e notícias relevantes para estudantes de Direito.

O cadastro utiliza confirmação dupla: depois de preencher o formulário, a pessoa precisa confirmar o endereço pelo link recebido no e-mail. Sem essa confirmação, o endereço não entra na lista ativa. O e-mail fica criptografado no banco do portal durante esse fluxo e é enviado à Brevo somente para a confirmação e a administração da lista.

Depois da confirmação, o site consulta a situação da inscrição na Brevo para não repetir o convite desnecessariamente. Quando o cancelamento é identificado, o vínculo local é eliminado e o convite pode voltar a aparecer. Registros pendentes sem confirmação são eliminados em até 48 horas. A base legal é o consentimento, que pode ser revogado gratuitamente pelo link de cancelamento disponível em cada edição.

A Brevo administra a lista e os registros de envio em nome do CAJEF. A inscrição não é requisito para acessar o portal, participar de atividades ou receber atendimento. O CAJEF não vende a lista nem utiliza os endereços para publicidade de terceiros.

9. Segurança e incidentes

O CAJEF adota acesso restrito, minimização das informações, organização dos arquivos e revisão periódica dos dados mantidos. Nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Se ocorrer um incidente relevante, o CAJEF avaliará as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela legislação.

10. Atualizações e legislação

Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças nos canais, serviços ou procedimentos do CAJEF. A versão vigente ficará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Consulte também a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.